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Justiça determina volta de Cido à Câmara; Investigação continua

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Cido aguarda para retomar seu lugar na Câmara enquanto Baixinho se despedia

 

O juiz André Luiz Tomasi de Queiróz, da Comarca de Ilha Solteira, determinou a volta do vereador Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), que havia sido afastado do mandato no último dia 2, quando a Câmara acatou denúncia contra ele, por possíveis gastos irregulares com viagens entre os anos de 2013 e 2016. A decisão não interrompe a investigação.

 

Na decisão, o juiz fala em incompatibilidade o que diz o Regimento Interno da Câmara, que determina o afastamento do parlamentar após a abertura de Comissão Processante (CP), e a Constituição Federal, que não fala em afastamento.

Cido ficou dez dias afastado do mandato. No início de sessão desta segunda-feira (13), quando o presidente da Câmara, Valdecir Vieira (PV), foi avisado da decisão judicial pela Oficial de Justiça, ele foi reconduzido ao cargo. Aílton Vieira de Lima, o Baixinho (PSD), que vinha ocupando o seu lugar desde o afastamento, voltou para a suplência.

A decisão teve impacto em outra denúncia que seria discutida pela Câmara nesta segunda-feira. Como deixou se ser vereador, Baixinho não responderá, no legislativo, por possíveis gastos irregulares com viagens entre os anos de 2013 e 2016. Uma denúncia contra ele foi protocolada na última quinta-feira (9) e seria debatida hoje. Mas com a volta de Cido e a saída de Baixinho, ela será arquivada.


A denúncia contra Cido - A denúncia é praticamente a mesma apresentada no último mês de outubro e que acabou rejeitada pela Câmara. A diferença é que, agora, ela é. O documento também teria informações adicionais, que foram apontadas como motivo da rejeição no ano passado.

De acordo com a denúncia, assinada pelo advogado e ex-secretário de Emprego do Governo de Edson Gomes, Jerfson Domingues Bueno, o Kanon, e que também inclui o ex-vereador Aílton Vieira de Lima, o Baixinho, os dois consumiram R$ 222.270,00, entre 2013 e julho de 2016, em 485 diárias para 122 viagens, sendo 85 para São Paulo e 37 para Brasília.

O denunciante também fala em suposto crime de falsificação, superfaturamento e compra de notas fiscais praticadas por ambos, afirmando que, baseado em prestação de contas fornecidas pela Câmara, eles poderiam ter em mãos talões de notas de determinados estabelecimentos, pois existiriam diversas notas em sequências numéricas muito próximas na mesma prestação ou até de um mês para outro. “Será que entre uma refeição e outra, viagem e outra, o estabelecimento não emitiu mais notas? Só teve o vereador e o ex-vereador de clientes?”, aponta Kanon na denúncia.

O denunciante também fala em “notas de refeições com valores absurdos”, fora da realidade aplicada em estabelecimentos comerciais, como refrigerante e salgado por R$ 58,00 cada. Há também notas de diárias com valores acima do praticado pelo hotel onde se hospedaram.

A denúncia também fala em dinheiro não devolvido, diárias pagas em dias em que os dois não viajaram e até com horário de saída irregular (disse que saiu às 7h00, mas só viajou às 21h30, aumentando o valor pago da diária) e irregularidade no uso do veículo da Câmara (disseram que usaram o carro da Câmara, quando ele não saiu da cidade).

Presidente da Câmara recebe decisão judicial


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