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Pedido de abertura de processo contra o prefeito afastado Edson Gomes: Veja o que disse cada vereador

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

A Câmara de Ilha Solteira rejeitou a abertura de processo contra o prefeito afastado Edson Gomes (PP), feito pela Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (AMAIS). Com isso, a denúncia foi arquivada. Foram cinco votos contra a abertura do processo e quatro a favor.

Na denúncia encaminhada à Câmara, a AMAIS afirma que Edson Gomes, desde que deixou a prisão em outubro do ano passado e foi impedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de assumir a Prefeitura, não fez novo pedido de afastamento à Câmara. O primeiro, feito em abril de 2017, venceu em outubro.

No pedido, assinado pela presidente da entidade, Sarita Bassan, a AMAIS aponta artigos do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, que estariam sendo descumpridos pelo prefeito afastado. O art. 50 da Lei Orgânica, por exemplo, diz que “o prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo”. Já o Art. 358 do Regimento Interno, estabelece como infração política administrativa, “ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido pela Lei Orgânica”.

A AMAIS lembra que o prefeito afastado chegou a fazer um novo pedido de afastamento em outubro, mas que acabou retirando o projeto. “Mesmo estando afastado por forças de medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça, o mesmo não tem autorização da Câmara para estar afastado do cargo, o que contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois o afastamento só pode ocorrer com a autorização do Legislativo Municipal, sob pena de ferir o princípio de separação dos poderes”, informa a AMAIS no documento.

Para a AMAIS, Edson Gomes cometeu um crime político-administrativo e, por isso, pede a instauração de uma Comissão Processante, que pode culminar com a cassação do mandato do prefeito afastado. Requer, ainda, caso o processo seja aberto, que Edson seja afastado ou impedido de exercer o cargo de prefeito, até o julgamento final do processo, como determina o Art. 359, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara.

Votaram contra a abertura do processo os vereadores Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB), Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), Eduardo Vasconcelos (PPS), Emanuel Zinezi (DEM) e Ricardo Casagrande (PP). Foram favoráveis a abertura do processo os vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), Dalmi Guedes Jr. (PSC), Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS) e Valdeci Ferreira Lima (PV).


Veja o que disseram os vereadores


Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB)

Líder do Governo na Câmara, o vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB), questionou que a denúncia só tenha sido feito na Câmara, depois que a coligação liderada pelo ex-vereador Cícero Aparecido da Silva, derrotado por Edson Gomes (PP) na última eleição, perdeu recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde pedia o indeferimento do registro da candidatura do prefeito afastado e, consequentemente, a realização de novas eleições. “Porque só agora? Porque lá atrás, quando venceu a primeira licença, não entraram com esse pedido? Fico sem entender”, disse o vereador.


Valdeci Ferreira Lima (PV)

O vereador Valdeci Ferreira Lima (PV) disse que não vê motivo para polêmica, pois o que a denúncia pede é o cumprimento do que determina o Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, independente de quem seja o prefeito. “Não vejo motivo para polêmica. O que se questiona é a não realização de um novo pedido, como determina o regimento Interno e a Lei Orgânica”, disse o vereador.


Emanuel Zinezi (DEM)

O vereador Emanuel Zinezi (DEM) afirmou que, enquanto Edson Gomes estiver, judicialmente, impedido de assumir a Prefeitura, não há razão para a Câmara votar um pedido de afastamento. “Não adianta ficar votando se aceita o afastamento ou não. Está além do nosso poder aqui na Casa. Ele (Edson Gomes) não fez um novo pedido, porque depende do Judiciário para assumir ou não a Prefeitura. Se ele conseguir autorização da Justiça e, mesmo assim, quiser continuar afastado da Prefeitura, aí sim votamos o pedido ou não”, disse o vereador.


Dalmi Guedes (PSC)

Para o vereador Dalmi Guedes Jr. (PSC), os poderes são independentes e precisam ser respeitados. Ele afirma que o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município são bem claros ao citarem que, em caso de afastamento, não importa o motivo, o prefeito é obrigado a pedir licença para a Câmara. “E assim ele fez em abril. Quando ele chegou a fazer um novo, retirando logo em seguida, eu fui contra. Porque tinha que votar, a Câmara tem que dar autorização. Os poderes são independentes. Se pediu da primeira vez, tinha que ter pedido da segunda também, independente se ia ser aceito ou não. Esta Casa de Leis precisa ser respeitada. Enquanto os vereadores não exigirem que o Regimento e a Lei Orgânica sejam respeitados, a Câmara será sempre deixada de lado, como sempre foi pelo Executivo”, afirmou o vereador.


Docílio José Correira Feitosa, o Cido (PSD)

O vereador Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), Considerou a denúncia feita pela AMAIS como um ato político.


Eduardo Vasconcelos (PPS)

O vereador Eduardo Vasconcelos disse que, como vereador, gostaria de estar discutindo na Câmara políticas voltadas para o bem-estar da população e a solução de problemas que afligem os moradores. Mas que, novamente, a situação política do prefeito afastado Edson Gomes domina o legislativo. Ele lembrou, ainda, que em um Acórdão assinado pelos ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já garante o afastamento cautelar do cargo público. “A Câmara até poderia abrir o processo solicitado pela AMAIS, mas Edson Gomes não teria o mandato cassado em hipótese alguma, já que seriam precisos seis votos, que não há maioria formada no legislativo para isso. É só ler o que diz o Regimento Interno da Câmara, em seu Art. 359, Inciso XI. Então, vamos abrir essa comissão para que? Vamos mostrar a verdade para a população e vamos trabalhar pelo Município. Devemos unir forças em torno de um projeto para a cidade. Mas fica nessa discussão, nessa perda de tempo”, disse o vereador.


Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT)

O vereador Antônio Carlos da Silva, Toninho (PT), disse que o pedido de abertura de processo feito pela AMAIS é oportuno, pois cria a possibilidade para que a Câmara discuta o futuro de Ilha Solteira. Ele sugere que Edson Gomes, mesmo conseguindo autorização para assumir a Prefeitura, peça uma licença por um ou dois anos e deixe Otávio Gomes (DEM) governar. “O momento pede um acordo, para que a cidade possa deslanchar. O Governo está amarrado. O Otávio não consegue fazer um planejamento, porque o Edson fica como uma sombra. O problema dele é o foro privilegiado? Se for isso, pede a licença e deixa o grupo governar. É o momento oportuno para os nove vereadores, chamarem o Edson e o Otávio para conversar, unir forças e planejar o futuro”, disse o vereador.


Ricardo Casagrande (PP)

Ricardo disse que respeita o trabalho da AMAIS, mas que considera o pedido feito pela entidade uma questão política, já que parte seus membros, que fazem oposição ao prefeito afastado, apostavam todas as fichas em uma nova eleição, hipótese rechaçada pelo Superior Tribunal Federal (STF) na semana passada. “Tenho comigo que essa é uma questão política, de pessoas que fazem parte do núcleo duro da AMAIS, que são radicalmente contra o Edson. E essas pessoas apostavam todas as fichas possíveis e imagináveis, que nós teríamos uma nova eleição em Ilha Solteira, que o Edson jamais seria sacramentado prefeito eleito como foi recentemente pelo STF. O que mais Edson Gomes quer, é assumir a Prefeitura. Só que a Justiça o impede de fazer isso. Por isso, não cabe à Câmara decidir sobre isso”, disse o vereador.


Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS)

Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS), disse que, como presidente da Câmara, qualquer denúncia, feita por munícipe ou entidade, desde que respeite o que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, será colocada em votação, rechaçando qualquer acusação de perseguição. “Que fique claro que essas decisões, em hipótese alguma, devem ser encaradas como perseguição a este ou aquele ou a um determinado grupo. A Lei é igual para todos! Ou assim deveria ser. E aqui iremos trabalhar para que isso aconteça. Por muitos anos, a Câmara deixou de se posicionar, comportando-se com um “braço” do Executivo. E, agora, queremos caminhar, reforçando nosso papel de poder independente”, disse o vereador.

 

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