Prefeito e vereadores discutirão pagamento de sobreaviso com funcionários

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Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Vereadores e o prefeito Otávio Gomes (DEM) discutirão nesta sexta-feira (11), às 15h00, na Câmara de Ilha Solteira, o pagamento de horas extras com representantes dos funcionários públicos municipais.

A Prefeitura de Ilha Solteira, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suspendeu o pagamento de sobreaviso à todos os funcionários púbicos municipais. Ele só deve ser retomado após a regularização do benefício, através da aprovação de uma Lei, o que ainda não tem prazo para acontecer. Na Câmara, vários vereadores cobraram urgência na solução.

Em circular publicada no Semanário Eletrônico Oficial do Município (SEOM), o prefeito Otávio Gomes informou que como não há norma própria que institui e regulamenta o pagamento do sobreaviso, a concessão fica suspensa até a criação de uma Lei Municipal sobre o tema.

É a justamente a criação dessa Lei que deve ser discutida na reunião. Os vereadores já manifestaram que, assim que ela for enviada ao Legislativo, ela terá a tramitação acelerada.

Além do sobreaviso, também deve ser discutido o pagamento de horas extras.


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