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Hoje: Câmara vota reajuste dos funcionários e LDO

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

A Câmara de Ilha Solteira vota na sessão desta segunda-feira (17), que acontece a partir das 19h00, dois projetos, ambos de autoria do prefeito Otávio Gomes (DEM). O primeiro, concede 3% de reajuste para os funcionários públicos municipais. O outro, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteará a elaboração do orçamento de 2019 do Município.

 

O prefeito está propondo um reajuste de 3% para os funcionários públicos municipais. Esse índice equivale a inflação registrada de maio de 2017 a maio de 2018 e, de acordo com o projeto, já vale para o salário de setembro, que deverá ser pago até o quinto dia útil do mês de outubro. Além dos funcionários públicos municipais, eles é extensivo aos inativos e pensionistas, funcionários do Legislativos, Autarquias, conselheiros tutelares, funcionários com contrato por tempo determinado, estagiários e agentes políticos (cargos de chefia).

Com o reajuste, o piso salarial da Prefeitura (menor salário) passa a ser de R$ 1052,48.


LDO – Os vereadores também votarão, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteará a elaboração do orçamento de 2019 do Município. O documento deve receber diversas emendas,

Vale ressaltar que nada pode ser incluído no orçamento, que deverá ser votado pela Câmara em dezembro, se não estiver previsto na LDO. “Esse projeto é um dos mais importantes que entra aqui nessa casa. Ele dá as diretrizes para, no final do ano, o prefeito elaborar o orçamento e mandar para a Câmara para ser votado. Tudo que a cidade vai gastar em 2019, consta nessa Lei”, explicou o vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT).

O vereador lembrou que as votações da LDO e do Orçamento são os únicos momentos em que os vereadores podem fazer emendas, que exijam investimentos da Prefeitura, como obras que julguem necessárias. “Podemos discutir com os moradores, ver o que é prioridade e incluir investimentos, ajudando o prefeito nessa questão de investimento”, disse Silva.

A LDO prevê que Ilha Solteira arrecade cerca de R$ 130 milhões em 2019, mesma quantidade prevista na LDO aprovada em 2017. Mesmo, na prática, que isso implique em uma previsão de arrecadação menor, considerando a inflação registrada no último ano, o Governo fala em um orçamento mais adequado a realidade.

A sessão poderá ser acompanhada pelo portal da Câmara (www.cmilhasolteira.sp.gov.br), pela fanpage do legislativo no fecabook (facebook.com/cmilhasolteira) ou pela rádio Ilha FM (104,9).


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