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Ilha Solteira: Fórum será o primeiro a exigir comprovante de vacinação para acesso

Ilhadenoticias.com
Da Redação

 

O Fórum será o primeiro espaço de Ilha Solteira a exigir comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19). A exigência, instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, passa a vigorar na próxima segunda-feira (27).

 

A exigência acontece depois de duas decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que consideraram o teor obrigatório, mas não compulsório, da vacinação contra COVID-19 e a necessidade de órgãos públicos garantirem a segurança e prevenção à doença.

A portaria institui a exigência a todos os trabalhadores que atuam no TJ-SP, como advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores e estagiários destas instituições. A apresentação dos comprovantes já vinha sendo exigida de servidores e magistrados desde o início do mês.

Os comprovantes exigidos são ou o certificado digital emitido na plataforma do SUS (Sistema Único de Saúde), o ConectSUS, ou o cartão de vacinação em papel timbrado emitido no momento da imunização.

Não é necessário ter a vacinação completa, ou seja, ter tomado duas doses da vacina – em casos de imunizantes de dose dupla. A portaria especifica que os trabalhadores podem entrar no TJ-SP desde que comprovem terem recebido ao menos uma dose. Pessoas que não podem tomar nenhum dos tipos de vacina disponíveis atualmente só poderão acessar o tribunal caso comprovem com laudo médico que possuem contraindicação aos imunizantes.


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