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Líder do Governo no Senado garante que impostos e royalties das usinas ficarão com MS

Ilhadenoticias.com
Da Redação

Delcídio do Amaral, esforço para levar usina para o MS (Foto: Arquivo) 

 

O líder do Governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT), anunciou ter recebido da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a garantia de que os recursos oriundos da arrecadação do ICMS das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira serão destinados à Mato Grosso do Sul.

 

O senador disse que procurou a direção da ANEEL, depois que o Minstério de Minas e Energia recuou e publicou no dia 21, no Diário Oficial da União, uma nova Portaria onde coloca a sede da usina de Ilha Solteira no Rio Paraná, e não mais no Mato Grosso do Sul, como previa documento publicado no dia 19. Ele afirma que o órgão garantiu que que o edital que vai para audiência pública situa as casas de força de Ilha Solteira e Jupiá no Mato Grosso do Sul. “É público e notório que as casas de força de Ilha Solteira e de Jupiá se situam em Mato Grosso do Sul e a legislação é clara: o ICMS deve ser cobrado no estado que abriga a casa de força da usina. O mesmo acontece com os royalties, que devem ser pagos aos municípios desse mesmo estado. Portanto, o que vale é a lei. Mas, surpreendentemente, na última sexta-feira (21) a portaria foi republicada e a coluna onde aparece o nome do estado desapareceu. O ICMS é muito importante para o nosso estado e os royalties são importantes para os municípios da região diretament
e impactados, como Três Lagoas e Selvíria. Por isso, imediatamente, procurei a direção da ANEEL que me garantiu que o edital que vai para audiência pública situa as casas de força de Ilha Solteira e Jupiá em Mato Grosso do Sul. E ponto final”, afirmou Delcídio.

O líder do governo disse ainda estar preparado para resistir a qualquer tentativa de autoridades de São Paulo e de parlamentares paulistas de reverter essa situação. “Nós sabemos que existem pressões muito fortes no sentido de tentar impedir aquilo que é justo, legítimo e está previsto na legislação do setor elétrico. Mas nós estamos preparados para fazer esse debate porque é absolutamente procedente que o ICMS dessas usinas, com a renovação das concessões, fique com Mato Grosso do Sul e os royalties com os nossos municípios. Não adianta vir com pressão. Nós estamos em cima da Lei, e eu tenho convicção absoluta que a Agência Nacional de Energia Elétrica, ciosa das suas responsabilidades, não vai desvirtuar aquilo que é uma regra, prevista na legislação que rege essa questão. Nós não vamos deixar barato isso ”, advertiu o senador. (Com informações do site www.delcidio.com.br)


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