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Comitiva reforça pedido de doação de imóveis da Cesp e a manutenção do ICMS de Ilha Solteira

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

(Foto: Assessoria do deputado estadual Itamar Borges)

 

Uma comitiva formada pelo prefeito Otávio Gomes (DEM), diversos vereadores e representantes de entidade, estiveram na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (20), em reunião com deputados, para reforçar pedidos pela doação de prédios da CESP e a manutenção do ICMS de Ilha Solteira. O deputado Itamar Borges, líder do MDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, acompanhou o grupo.

Ilha Solteira foi ao Colégio de Líderes, grupo que reúne líderes de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa, buscar apoio para duas importantes causas que vem sendo defendida pela cidade, a recuperação da sede da usina e a doação dos prédios da CESP, muitos deles hoje ocupados por várias instituições, como UNESP, Clube SEIS e UNIESP.

O Município quer manter sob seu controle, os imóveis que hoje são ocupados por diversas instituições de Ilha Solteira, que podem ser envolvidos em uma provável privatização da estatal, o que o Governo Municipal vem tentando evitar.

As negociações entre a CESP e a Prefeitura se arrastam desde 2016. São dez os imóveis em jogo, hoje ocupados pela UNESP (antigo Centro de Treinamento), UNIESP, Colégio Anglo, Loja Maçônica, GRECEL, Clube SEIS, antigo Laboratório de Engenharia Civil, entre outros. A proposta inicial é que esses imóveis seriam doados para o Município. Mas, devido a eminente privatização da estatal, a empresa paulista teria “desistido” da negociação.

Quando a Prefeitura enviou uma Lei que oficializava as doações para a CESP, o Governo do Estado já preparava a privatização da estatal. E esses prédios, avaliados em quase R$ 50 milhões, seriam incluídos no negócio e também seriam vendidos, o que inviabilizou o negócio entre o a estatal e a Prefeitura.

Antes da saída do governador Geraldo Alckmin, que irá se descompatibilizar do cargo no início de abril, para disputar a presidência da República, Prefeitura e Câmara, com o apoio de diversos segmentos da comunidade, querem fazer uma ofensiva, para tentar manter os prédios sob controle do Município. Se não em definitivo, pelo menos para uso por tempo indeterminado.

A preocupação das autoridades é o futuro das instituições que hoje ocupam esses prédios. O Clube SEIS, por exemplo, pode fechar. E a UNIESP, que hoje possui cerca de mil a alunos, e a UNESP, que mantêm no Centro de Treinamento todo seu departamento de engenharia elétrica, podem ser seriamente prejudicadas. “Esse é um assunto muito importante que temos que nos unir para que as instituições e entidades não sejam desalojadas”, disse o deputado estadual Itamar Borges.


ICMS – Outro ponto tratado no encontro foi a questão do ICMS do Município, que com a sede da usina transferida para o Município de Selvíria, no Mato Grosso do Sul, pode ter prejuízos em sua arrecadação.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já garantiu e a Procuradoria Geral do Estado já emitiu parecer favorável. Mesmo assim, diante de eventual mudança que pode ocorrer com a eleição deste ano, autoridades de Ilha Solteira querem oficializar a decisão onde o Governo de São Paulo manteve a arrecadação de Ilha Solteira, baseado no chamado “valor adicionado” sobre a venda da energia gerada pela usina, mesmo com a mudança da sede para a cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul.

A mudança na sede da usina, ocorrida por uma decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que colocou a usina de Ilha Solteira, assim como a de Jupiá, no Mato Grosso do Sul, e não em São Paulo, ameaçava tirar de Ilha Solteira cerca de R$ 55 milhões/ano.

Com a decisão da Procuradoria, a Prefeitura acredita que já tem o respaldo jurídico para oficializar a manutenção da arrecadação de Ilha Solteira. Agora, quer buscar o apoio político para oficializar a decisão.

Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou diversas vezes que a mudança da sede administrativa da usina não teria efeito na arrecadação do Município, já que a hidrelétrica não “mudou de lugar”. “O que mudou foi a sede administrativa, que não tem efeito no ICMS. A mudança é só da sede administrativa. Mas a hidrelétrica é a mesma, no mesmo lugar, gerando o mesmo ICMS. O que muda? Muda o ISS. Mas o ICMS não muda. Não tem alteração. A alteração é para o ISS, não para o ICMS”, afirmou o governador.

Ilha Solteira continua recebendo o chamado “valor adicionado”, responsável por cerca de R$ 55 milhões do orçamento anual da cidade, porque São Paulo continua recebendo o ICMS pelo consumo da energia gerada pela usina, mesmo com a mudança da sede da hidrelétrica para o Mato Grosso do Sul.

São Paulo continua recebendo o ICMS referente a energia, pois ele não é cobrado na venda do produto, mas do consumidor final.

Além da arrecadação, Ilha Solteira também quer que o Governo do Estado entre na briga pela divisa do Estado, argumento utilizado pelo IBGE para colocar a sede da usina em Selvíria.

Por decisão do Ministério da Minas e Energia, baseado em parecer do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou que a usina de Ilha Solteira está localizada em Selvíria, no Mato Grosso do Sul, e não em Ilha Solteira, o domicílio fiscal “passou” para a cidade vizinha. Já o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC) diverge dessa posição.

O IBGE utilizou coordenadas fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e mapas e descritores contidos no Atlas das Linhas Limítrofes de Divisórias do Brasil de 1940, para definir as divisas estaduais e o posicionamento da casa de força da hidrelétrica. O órgão também teria utilizados imagens do Google para definir a divisa.

Já o IGC, atendendo solicitação da Prefeitura, divulgou duas situações para a divisa entre os estados e, consequentemente, a localização da usina de Ilha Solteira. Em nenhuma delas, a hidrelétrica está localizada totalmente no Mato Grosso do Sul.

Na primeira situação, o IGC considerou a atual situação do leito do rio (após a construção da usina) para definir a divisa. Nela, a usina está toda localizada no lado paulista do rio Paraná. Já na segunda situação, considerando a divisa oficial entre os estados (antes da construção da usina),o vertedouro da hidrelétrica está do lado paulista e a casa de força dividida entre os dois Estados.

O deputado estadual Itamar Borges disse que vem trabalhando pelo Município desde o início dessa luta, fazendo gestões com as secretarias da Fazenda e Energia, com o Ministro de Minas e Energia, com o governador Geraldo Alckmin e no IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico).
“O Município se desenvolveu com a construção da hidrelétrica e a economia de Ilha Solteira está atrelada à usina, como a arrecadação do ICMS, ISS e a exploração do reservatório para lazer, turismo, agricultura e piscicultura. O governo do Estado precisa garantir que a cidade continuem a receber esses recursos”, reforçou Itamar.

Comitiva - A comitiva esteve composta pelo prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes (DEM), pelo presidente da Câmara, Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS), os vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), Dalmi Guedes Jr. (PSC), Ricardo Casagrande (PP) e Valdeci Ferreira Lima (PV), além do presidente da Associação Comercial, Osmar Martins, diretor Manoel Porfírio, engenheiro Roberto Martins, o secretário de Governo Rodolfo Martins, o empresário Cidinho da Padaria, representantes da UNESP, da sociedade e de Clubes de Serviço.


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