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Ex-monitores conseguem bloquear R$ 140 mil que seriam pagos à empresa responsável por oficinas

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Reunião de ex-monitores, entre eles os que entraram com a ação, com representante da LW Cursos e Eventos, onde foram avisados de que seriam dispensados (Foto: Arquivo)

 

Um grupo de 19 ex-monitores das oficinas de dança e música, representados pelo advogado Ricardo Wagner Félix da Silva Jr., conseguiram na Justiça do Trabalho o bloqueio de R$ 140 mil da Prefeitura de Ilha Solteira, que seriam pagos à empresa LW Cursos e Eventos. O bloqueio é para garantir o pagamento de eventuais dívidas trabalhistas.

 

Esse grupo de monitores (há mais, com ações individuais ou representados por outros advogados) está movendo na Justiça do Trabalho ações de direitos trabalhistas que equivalem a cerca de R$ 690 mil. O dinheiro bloqueado refere-se a valores que ainda não foram pagos à empresa, por serviços prestados em fevereiro e março deste ano.

Na decisão, o juiz Athur Albertin Neto, da Justiça do Trabalho, afirma que o Código de Processo Civil permite ao juízo adotar medidas cautelares quando evidencia o perigo de dano ou o risco do resultado útil do processo, o que restou comprovado nos autos, considerando as diversas ações intentadas em face da reclamada, aliado a precariedade do vínculo que esta mantêm com o Município, que inclusive já foi questionado pela Câmara Municipal.

A decisão também deve ter reflexo no atual contrato para as oficinas, cuja licitação aconteceu no final de março e ainda não foi homologada pelo prefeito Otávio Gomes (DEM). A LW Cursos e Eventos foi a vencedora, mas a Câmara e monitores vem questionando resultado e vem pedindo a anulação do processo.


Entenda o Caso - A empresa LW Cursos e Eventos, de Nova Granada, envolvida em polêmica após ser acusada se atrasar salários, não recolher o FGTS dos funcionários e dispensar os monitores, venceu a licitação realizada pela Prefeitura de Ilha Solteira na manhã do último dia 21, e pode continuar responsável pelo oferecimento das oficinas de dança e música nas escolas da rede municipal de ensino que oferecem o Período em Tempo Integral. A homologação do resultado, entretanto, ainda depende de análise de recursos. Não há prazo para uma decisão e nem para a assinatura do contrato.

Cinco empresas participaram da licitação, sendo duas de Ilha Solteira. Mas elas acabaram desclassificadas, por problemas na documentação exigida. A LW Cursos e Eventos venceu o processo ao apresentar o preço de R$ 539 mil, valor que não foi coberto pelas outras duas empresas habilitadas.

A LW Cursos e Eventos já era responsável pelas oficinas desde abril do ano passado. Em 2017, ela pegou o serviço por R$ 700 mil. Este ano, pelas mesmas oficinas, ele pediu um preço bem menor, com um “desconto” de R$ 161 mil em relação ao contrato firmado no ano passado.

Apesar de ainda não ser sido homologado, ex-monitores que acompanharam a licitação questionaram o resultado, repetindo acusações já feitas, como atraso de salários e falta de recolhimento de FGTS. Também questionaram que a empresa não poderia ter vencido, devido a ações trabalhistas. Mas ela apresentou certidão onde não consta nenhum impedimento.


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