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Justiça reprova prestação de contas da campanha de Cícero; Vereador irá recorrer

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O vereador Cícero Aparecido da Silva (PDT), quarto mais votado na última eleição, com 388 votos, teve a prestação de contas da campanha de 2020 reprovadas pela Justiça Eleitoral. O parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão.

 

A sentença do juiz Jamil Nakad Júnior, divulgada na última sexta-feira (29), vai ao encontro a manifestação do Cartório Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que haviam se posicionado pela desaprovação das contas do parlamentar.

Na sentença, o juiz fala que os procedimentos de averiguação e aprofundamento de análise adotados restaram frustrados por inércia do interessado (o vereador) e que os exames acabaram igualmente prejudicados, evidenciando a falta de clareza quanto à origem de parte dos recursos que irrigaram a campanha.

O juiz afirma que o indício de irregularidade recai sobre a alocação de 50% dos recursos, ou, detalhando-se, sobre a forma de distribuição e uso dos materiais adquiridos com esta soma, identificados por ocasião das averiguações, mas ignorados pelo candidato.

Na sentença, também é citado que R$ 1.580,00 devem-se acrescer os indícios de gastos não declarados. E mesmo não sendo um alto valor, tem real potencial de influenciar na disputa ou mesmo trazer vantagem competitiva ao infrator.

Pelas provas colhidas, o juiz desaprovou a prestação de contas do vereador Cícero Aparecido da Silva.


Cícero
Por meio de nota à imprensa, a assessoria parlamentar informou que: “Em relação às contas do candidato Cícero Aparecido da Silva (PDT), consideramos que ocorreu apenas um erro de caráter material. O qual ainda não pode ser analisado por força de Lei. Não se pode analisar fatos e provas nesse momento processual. Informamos ainda, que já foi feita a declaração retificadora, devidamente justificada”.

A nota é assinada pelo advogado Roger Augusto Martini Pereira, que informou ainda que se persistir o entendimento do juiz eleitoral, deverão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).


Outros
Além de Cícero, a Justiça também reprovou as contas do prefeito Otávio Gomes (PSDB) e dos vereadores Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB), Dalmi Guedes Jr. (PL), Docílio José Correia Feitosa, o Cido (DEM), Eduardo Vasconcelos (PL), Ricardo Casagrande (PSB) e Thereza Alves da Rocha (PSB). Em relação a prestação do vereador Jerfson Domingues Bueno (MDB) nenhuma decisão foi divulgada ainda.

O presidente da Câmara, vereador Luís Otávio Collus de Paula (DEM), foi o único da atual legislatura que teve a prestação de contas aprovada.

 

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