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Justiça reprova prestação de contas da campanha de Ricardo; Vereador irá recorrer

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O vereador Ricardo Casagrande (PSB), mais votado na última eleição, com 608 votos, teve a prestação de contas da campanha de 2020 reprovadas pela Justiça Eleitoral. O parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão.

 

A sentença do juiz Jamil Nakad Júnior, divulgada na última sexta-feira (29), vai ao encontro a manifestação do Cartório Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, que haviam se manifestado pela desaprovação das contas do parlamentar.

Na sentença, o juiz fala que os procedimentos de averiguação e aprofundamento de análise adotados “restaram insatisfeitos” e os “exames prejudicados”, particularmente pela extrapolação da injeção de recursos próprios na campanha.

O juiz cita que Ricardo excedeu em 140% o valor permitido para autofinanciamento da campanha (recursos próprios), R$ 2201,68.

A sentença também destaca irregularidades na distribuição de material de campanha, sob responsabilidade do candidato e familiares, afirmando que não há qualquer recibo, contrato ou mesmo anotação que discriminasse a forma de sua consumação.

O juiz também cita a existência de doação estimável em dinheiro não declarada, o que, a rigor, “configura falha grave e insanável, sobremaneira quando contraposta ao total de gastos empreendidos nas contas em apreço”.

Pelas provas colhidas, o juiz desaprovou a prestação de contas do vereador Ricardo Casagrande.

 

Ricardo
O vereador Ricardo Casagrande, através de sua assessoria, enviou uma nota ao ilhadenoticias.

De acordo com anota, a lei autoriza que o vereador possa doar até o valor máximo de 10% do valor bruto de seu IR do ano anterior, conforme artigo 27, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Todavia, o artigo 27, §1º, desta resolução, prevê que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% (dez por cento) dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Devido a divergência de interpretação da resolução nº. 23.607/2019, houve doação de recursos próprios conforme previsto no artigo 27, motivo este pelo qual o magistrado entendeu que houve afronta ao artigo 27, §1, desaprovando assim as contas do vereador.

Por não concordar e tendo em vista que o vereador não agiu de má fé, e, muito menos extrapolou o limite de gasto permitido (R$ 22.016,78), irá recorrer de decisão. O gasto da campanha do vereador foi de R$ 8.700,00.


Outros
Além de Ricardo, a Justiça também reprovou as contas do prefeito Otávio Gomes (PSDB) e dos vereadores Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB), Cícero Aparecido da Silva (PDT), Dalmi Guedes Jr. (PL), Docílio José Correia Feitosa, o Cido (DEM) e Thereza Alves da Rocha (PSB). Em relação a prestação do vereador Jerfson Domingues Bueno (MDB), nenhuma decisão foi divulgada ainda.

O presidente da Câmara, vereador Luís Otávio Collus de Paula (DEM), foi o único da atual legislatura que teve a prestação de contas aprovada.


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