O mais acessado!
whatsapp

(18) 99132.5461

A saída dos médicos cubanos está comprometendo o atendimento nas Unidades de Saúde de Ilha Solteira?

Sim - 58.9%
Não - 41.1%

Total de Votos: 56
The voting for this poll has ended ligado: 30 Nov 2018 - 00:00

Após reprovação de contas de campanha, MP pede cassação da chapa Otávio/Emanuel

 

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Após a Justiça Eleitoral reprovar a prestação de contas da campanha do prefeito Otávio Gomes (PSDB), que foi reeleito no último mês de novembro, o Ministério Público ingressou com ação que pode levar à cassação da chapa Otávio Gomes/Emanuel Zinezi. Procurada, a defesa do prefeito informou que irá apresentar todos os documentos e provar que não houve abuso do poder econômico.

 

Na ação, o promotor Vinícius Barbosa Scolanzi, que após análise das contas de campanha da chapa, a Justiça Eleitoral decidiu pela desaprovação, “ante a constatação de vícios que constituem irregularidades graves, entre as quais o desatendimento do limite preceituado no artigo 27, §1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, que veda o emprego de recursos próprios do candidato em campanha em patamar superior a 10% dos limites previstos para os gastos do cargo almejado (artigo 23,§1º, da Lei nº 9.504/97).

Ainda na ação, o promotor destaca que o prefeito reeleito Otávio Gomes empregou, na campanha eleitoral, recursos próprios que atingiram o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), compreendendo 78,05% do gasto total de campanha (R$ 123.000,00). “No entanto, o limite de autofinanciamento estava estipulado em R$ 24.462,81, ou seja, 10% do limite de gasto para a campanha dos candidatos ao cargo de prefeito (R$ 244.628,10), a revelar que Otávio Gomes e Emanuel Zinezi ultrapassaram o limite legal em R$ 71.537,19 (setenta e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), o que corresponde a exorbitantes 292,43%”, afirma o promotor.

Vinícius Barbosa Scolanzi ainda alega que que os representados (Otávio e Emanuel) se beneficiaram da capacidade econômica própria para, em descompasso com as normas eleitorais vigentes, promover campanha eleitoral mais ampla e abrangente e, portanto, mais cara, impondo elevado desequilíbrio e desigualdade de oportunidades entre os candidatos ao cargo almejado, no pleito eleitoral de 2020. “A utilização excessiva ou irregular de recursos, de forma a prejudicar a igualdade de oportunidade em relação aos demais candidatos, constitui forma de abuso de poder econômico”, diz o promotor.

Ainda não há prazo para que a ação seja julgada.


Prefeito afirma que provará que não houve abuso de poder econômico na campanha


O prefeito Otávio Gomes (PSDB), através de sua defesa, disse que apresentará todos os documentos necessários para a Justiça Eleitoral e provar que não houve abuso de poder econômico na campanha.

A defesa alega que, em 2019 houve mudança na legislação em relação ao autofinanciamento de campanha. E que, em razão de falta de orientação, acabou dispendendo uma quantia maior que a permitida na campanha. “Contudo, o valor despendido foi, em sua maioria, destinado para as coligações proporcionais (vereadores). E isso será argumentado junto ao Juiz Eleitoral, a fim de afastar a caracterização do abuso de poder econômico na campanha majoritária”, argumentou a defesa.

A defesa também afirma que, além de Otávio, muitos candidatos a vereadores também foram impactados pela mesma falta de orientação e hoje enfrentam problema semelhante.

A defesa finaliza afirmando que se trata de uma ação inicial, que demanda produção de provas e que não afasta o prefeito Otávio Gomes do comando do Município nesse momento e que, se necessário, recorrerá até a última instância para provar que não houve a irregularidade alegada.

 

Siga o ilhadenotícias.com no Facebook clicando aqui e aqui, no Instagram aqui, no youtube aqui e no twitter aqui


Receba notícias de Ilha Solteira pelo Whatsapp

Quer receber notícias no seu celular sem pagar nada? 1) adicione este número à agenda do seu telefone: 18 99132-5461; 2) envie uma mensagem para este número por WhatsApp, informando seu nome


O www.ilhadenoticias.com não autoriza a reprodução parcial ou integral deste texto

Os comentários postados neste texto são de inteira responsabilidade do seu autor, já que estão diretamente ligados a sua conta no facebook

 

Google+