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Pedido de prisão contra Edson Gomes completa dois meses; Ex-prefeito continua foragido

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O pedido de prisão contra Edson Gomes (PP), feito pelo Ministério Público em 29 de novembro do ano passado, completa neste domingo (29), dois meses. E não há, por enquanto, expectativa que o ex-prefeito, que tenta um habeas corpus para evitar a prisão, irá se entregar. O MP o acusa de fraudar licitações, principalmente para a realização de eventos (como a FAPIC de 2010), e de ter provocado prejuízo de até R$ 1,4 milhão para os cofres públicos.

 

O pedido de prisão é mais um problema para Edson Gomes, que mesmo tendo vencido a eleição de outubro, não conseguiu assumir a Prefeitura de Ilha Solteira, que vem sendo comandada interinamente pelo presidente da Câmara licenciado, Emanuel Zinezi (DEM).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendendo a um pedido de tutela provisória feito Ministério Público Eleitoral, suspendeu a diplomação dos candidatos Edson e Otávio Gomes (DEM), no dia 19 de dezembro e, consequentemente, a posse de ambos no dia 1º de janeiro.

Mesmo tendo sido o mais votado em outubro, a votação foi considerada nula, porque Edson Gomes teve o registro de candidatura impugnado, atendendo solicitação do Ministério Público (MP) e da coligação “Avança, Ilha!”, que teve como candidato a prefeito o ex-vereador Cícero Aparecido da Silva (PTB), baseada em uma ação sobre irregularidades em contrato sem licitação durante seu último Governo, que teve trânsito em julgado.

A ação, que serviu de base dos pedidos do MP e da coligação de Cícero, teve “trânsito em julgado”, porque a defesa perdeu o prazo para recorrer. Com isso, o ex-prefeito não poderia mais recorrer e teria tido os direitos políticos caçados por oito anos, o que o tornaria inelegível.

Pelo mesmo motivo, só que na esfera criminal e em segunda instância, Edson Gomes foi inocentado em fevereiro de 2016 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria de votos.

Mesmo com o registro indeferido, Edson Gomes foi autorizado a disputar a eleição. Mas seus votos ainda não foram computados, pois foram considerados nulos. Uma decisão definitiva sobre o caso é aguardada para a primeira quinzena de fevereiro, quando o TSE deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Edson Gomes.


Prisão – Além do problema com a Justiça Eleitoral, Edson Gomes também não vem conseguindo reverter o pedido de prisão feito pelo Ministério Público. No último dia 18, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou mais uma liminar ao ex-prefeito.

Na decisão, o relator Walter da Silva, da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirma que os motivos que resultaram no decreto de prisão preventiva persistem e que os argumentos apresentados pela defesa do ex-prefeito para reconsideração do pedido, não trouxeram elementos que pudessem alterar a decisão.

No pedido de reconsideração, a defesa do ex-prefeito pede a sua liberdade provisória até o julgamento final da ação penal originária, com o compromisso de que ele iria comparecer a todos os atos do processo, sob pena de imediata revogação do benefício. A defesa tentou, ainda, uma autorização para que Edson Gomes se apresentasse à Justiça, para cumprimento da ordem de prisão, mas, ao mesmo tempo, com sua apresentação, que fosse deferida uma liminar de liberdade provisória, até que a ação penal seja julgada, cassando a decisão que decretou sua prisão preventiva. Mas o relator não aceitou.

A defesa afirmou a “desnecessidade do decreto prisional” em desfavor de Edson Gomes, alegando falta de requisitos necessários para a manutenção da ordem de prisão, de que o ex-prefeito é réu primário e não tem antecedentes criminais, que possui prestígio na sociedade (já que foi eleito prefeito na última eleição), e que solto não colocaria em risco a regular marcha processual, já que as provas já teriam sido coletadas e que os fatos ocorridos, datam de mais de 10 anos atrás.


Ministério Público fala em “esquema para fraudar licitações”


Na denúncia em que detalha o esquema que culminou com o pedido de prisão do ex-prefeito Edson Gomes (PP), do diretor de Cultura da Prefeitura de Ilha Solteira, Nilson Nantes, e do empresário Ueslei Jânio Vieira Severo, que intermediou a contratação de shows para a FAPIC 2010, a promotora Luciane Antunes Magnotti fala em “esquema para fraudar licitações” e em prejuízo de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. Só os dois últimos foram presos. Edson Gomes continua sendo procurado pelas Polícias Civil e Militar.

Edson, Nilson e Ueslei estão sendo processados por procedimentos (licitações) fraudulentos e superfaturados. Para a promotora, durante suas gestões como prefeito de Ilha Solteira, Edson Gomes instalou na Prefeitura um esquema para fraudar procedimentos administrativos de contratação que resultou em, pelo menos, R$ 1,4 milhão de prejuízo para o Município.

Para o Ministério Público, o esquema funcionava com Nilson solicitando o bem ou serviço a ser contratado e cooptando a empresa intermediária (de Ueslei). Já Ueslei emprestava seu nome e o de sua empresa, figurando como contratado de “fachada”, para possibilitar contratações por valor superior ao do mercado. Isac Silva, na época diretor de Administração e de Compras da Prefeitura, possibilitava que o procedimento licitatório ocorresse sem percalços à empreitada fraudulenta, forjando certidões de pesquisa de preço e orçamentos. Edson Gomes, como prefeito, autorizava as solicitações de bens e serviços feitas por Nilson , firmava contratos com Ueslei e autorizava pagamentos antecipados, além de orientar e dirigir as ações dos demais envolvidos nas condutas ilegais.

O Ministério Público também acusa Edson, Nilson e Ueslei de, durante a investigação das supostas irregularidades, de produzir provas falsas para serem usadas em processos judiciais, obstruindo a busca da verdade e a aplicação da Justiça. Edson, com o auxílio de Nilson, por exemplo, ainda de acordo com o Ministério Público, teria agido para aliciar os investigados a convergirem suas versões com a que lhe fosse mais conveniente, orientando-os diretamente ou através de seus advogados.


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