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TSE deve julgar liminar que impediu posse de Edson e Otávio Gomes na primeira quinzena de fevereiro

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Otávio Gomes e Edson Gomes (Foto: Arquivo) 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na primeira quinzena de fevereiro, o pedido de revogação da liminar que suspendeu a diplomação e, consequentemente, a posse de Edson Gomes (PP)e seu filho, Otávio Gomes (DEM), vice em sua chapa.

 

No dia 13 de janeiro, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE, negou uma liminar que poderia permitir que os candidatos Edson Gomes (PP) e Otávio Gomes (DEM) fossem diplomados, abrindo caminho para que eles assumissem o comando do Município. Ele optou por deixar a decisão para o plenário do órgão, que deve julgar o caso ainda na primeira quinzena de fevereiro.

Contra Edson ainda pesa um pedido de prisão, feito pelo Ministério Público, que acusa o ex-prefeito de fraudar licitações, principalmente para a realização de eventos (como a FAPIC de 2010), e de ter provocado prejuízo de até R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. Ele está foragido desde 29 de novembro do ano passado.


O caso - O Tribunal Superior Eleitoral, atendendo a um pedido de tutela provisória feito Ministério Público Eleitoral, suspendeu a diplomação dos candidatos Edson e Otávio Gomes, no dia 19 de dezembro e, consequentemente, a posse de ambos no dia 1º de janeiro.

No dia 13 de dezembro, o TSE acatou o recurso impetrado por Edson Gomes, validando o resultado da eleição em Ilha Solteira. A decisão chegou a ser comemorada por aliados, mas a posse ainda dependia de um habeas corpus contra o mandato de prisão solicitado pelo Ministério Público, por irregularidades em licitações durante seu último Governo. Até agora ele já teve quatro pedidos de liminar negados, três pelo TJ e um pelo STJ .

No dia 19 de dezembro, o TSE suspendeu a decisão do dia 13, o que mantêm os votos dados a Edson e Otávio na eleição nulos. Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, disse que a situação evidencia “periculum in mora”, já que a iminente diplomação e posse no cargo de prefeito, traria sérias implicações ao requisito constitucional da moralidade para o exercício do mandato eletivo.

O ministro cita, ainda, que a promotora Luciane Antunes Magnotti, da Promotoria de Justiça Eleitoral de Ilha Solteira, informou que o ex-prefeito responde a três processos crimes, pela prática de crime da Lei de Licitações, além de falsificação e associação criminosa. Napoleão Nunes também cita o pedido de prisão contra Edson Gomes, que o pedido de HC foi negado e que ele está foragido.


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