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TJ julga pedido de habeas corpus de Edson Gomes no dia 16

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) marcou para o próximo dia 16 o julgamento de pedido de habeas corpus do prefeito eleito Edson Gomes (PP), contra o pedido de prisão feito pelo Ministério Público, por irregularidades em licitações durante seu último Governo. O HC é fundamental para que ele possa assumir o comando do Município.

 

Edson Gomes, que está foragido desde 29 de novembro do ano passado, já teve três habeas corpus negados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) e um pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O HC de Edson Gomes beneficiaria, também, outro envolvido no caso, o empresário Uesley Jânio Severo. Já em relação ao ex-diretor de Cultura Nilson Nantes, um pedido de habeas corpus pode ser julgado no próximo dia 9.

Caso Nilson consiga o HC e, consequentemente, e liberdade, isso pode beneficar, também, Edson e Uesley.


Justiça – Se na Justiça Eleitoral Edson Gomes conseguiu uma importante vitória no último dia 23, quando teve o registro de candidato validado, consolidando o resultado da eleição de outubro, o pedido de prisão feito pelo Ministério Público o impede de assumir a Prefeitura. E, se mantido, pode levar a realização de uma nova eleição, já que o cargo de prefeito pode ser “declarado vago”.

Na denúncia em que detalha o esquema que culminou com o pedido de prisão do ex-prefeito, de Nilson e Ueslei, que intermediou a contratação de shows para a FAPIC 2010, a promotora Luciane Antunes Magnotti fala em “esquema para fraudar licitações” e em prejuízo de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos. Só os dois últimos foram presos. Edson Gomes continua sendo procurado pelas Polícias Civil e Militar.

Edson, Nilson e Ueslei estão sendo processados por procedimentos (licitações) fraudulentos e superfaturados. Para a promotora, durante suas gestões como prefeito de Ilha Solteira, Edson Gomes instalou na Prefeitura um esquema para fraudar procedimentos administrativos de contratação que resultou em, pelo menos, R$ 1,4 milhão de prejuízo para o Município.

Para o Ministério Público, o esquema funcionava com Nilson solicitando o bem ou serviço a ser contratado e cooptando a empresa intermediária (de Ueslei). Já Ueslei emprestava seu nome e o de sua empresa, figurando como contratado de “fachada”, para possibilitar contratações por valor superior ao do mercado. Isac Silva, na época diretor de Administração e de Compras da Prefeitura, possibilitava que o procedimento licitatório ocorresse sem percalços à empreitada fraudulenta, forjando certidões de pesquisa de preço e orçamentos. Edson Gomes, como prefeito, autorizava as solicitações de bens e serviços feitas por Nilson , firmava contratos com Ueslei e autorizava pagamentos antecipados, além de orientar e dirigir as ações dos demais envolvidos nas condutas ilegais.

O Ministério Público também acusa Edson, Nilson e Ueslei de, durante a investigação das supostas irregularidades, de produzir provas falsas para serem usadas em processos judiciais, obstruindo a busca da verdade e a aplicação da Justiça. Edson, com o auxílio de Nilson, por exemplo, ainda de acordo com o Ministério Público, teria agido para aliciar os investigados a convergirem suas versões com a que lhe fosse mais conveniente, orientando-os diretamente ou através de seus advogados.


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