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Edson Gomes informa Câmara que irá tomar posse na quarta; Sem habeas corpus, ele pode ser preso

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Edson Gomes (PP) informou à Câmara que irá tomar posse às 14h00 da próxima quarta-feira (29), um dia antes de vencer o prazo para que o legislativo declare o cargo de prefeito vago e ele perca o foro privilegiado conquistado com a diplomação. Mas, sem o habeas corpus, ele será preso assim que empossado.

 

Segundo apurou o ilhadenoticias.com, a defesa do ex-prefeito tentará conseguir um habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes da posse de quarta-feira. Mas, se não conseguir, a tendência é que ele se entregue para que o mandato de prisão feito pelo Ministério Público seja cumprido.

Nesta quinta-feira (23), A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) declarou “prejudicado” o pedido de habeas corpus feito por Edson Gomes, por falta de documentos e por não ser especializada em julgamentos de processo de foro privilegiado. A decisão não foi uma negação, mas atrasa o julgamento, que será analisado por outra Câmara do TJ,o que complica a situação do ex-prefeito.

Os desembargadores responsáveis se declararam “prejudicados” (ou que não tinham competência” para julgar o pedido), alegando falta de documentos. Com isso, o HC deve ser julgado por outra Câmara do TJ, mas ainda sem data definida. Com isso, a defesa de Edson Gomes deve, agora, tentar o habeas corpus no STJ.


Prazo – Desde segunda-feira (20), quando a Câmara de Ilha Solteira realizou a cerimônia de posse, já está valendo o prazo de dez dias, que vence no próximo dia 30, para que o cargo de prefeito seja declarado vago. Se Edson não assumir dentro desse prazo, a Câmara irá declarar vacância do cargo e ele não assume mais a Prefeitura. Com isso, Otávio Gomes (DEM), que foi empossado, deve passar a comandar definitivamente a Prefeitura.


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