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Julgamento de habeas corpus é adiado e prazo de licença dado pela Câmara caminha para o fim

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Edson Gomes, prefeito licenciado de Ilha Solteira 

 

Um pedido de vista adiou, por tempo indeterminado, o julgamento dos habeas corpus impetrados pela defesa do prefeito afastado Edson Gomes (PP), que está preso desde o final de março, acusado de atrapalhar as investigações dos processos que apuram supostas irregularidades na contratação de shows para a FAPIC 2010 e na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão acontece quando o prazo de licença dado pela Câmara, de seis meses, caminha para o fim.

 

Segundo apurou o ilhadenoticias.com, a votação estava com dois votos contrários aos pedidos feitos pela defesa de Edson Gomes, quando foi interrompida pelo pedido de visita do ministro do Sebastião Reis Júnior. Mas o STJ ainda não confirmou a informação.

Ainda não há prazo para que o STJ retome o julgamento dos habeas corpus. Mas há sessões agendas para os dias 19, 21 e 26 de setembro e 3, 5 e 10 de outubro, quando já estará vencido o prazo de licença concedido ao prefeito licenciado.

Com o adiamento, além de Edson Gomes, também permanecem presos o ex-diretor de Cultura, Nilson Nantes, e o empresário Uesley Severo, presos desde o final de novembro, também acusados de atrapalharem as investigações, mas apenas referente ao processo que apura supostas irregularidades na contratação de shows para a FAPIC 2010.


Licença – O prazo de licença do cargo de seis meses aprovado pela Câmara vence no próximo dia 8 de outubro. Sem os habeas corpus, a defesa do prefeito licenciado terá que solicitar um novo pedido. Do contrário, Edson Gomes perderá o cargo e o “foro privilegiado”.

O primeiro pedido foi aprovado pela Câmara no dia 10 de abril, por cinco votos contra quatro. Em uma nova votação, não há certeza que o resultado se repetirá, já que a oposição tem maioria no legislativo.


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