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Com julgamento adiado, defesa de Edson Gomes deve pedir nova licença à Câmara

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Com o julgamento dos pedidos de habeas corpus adiados por tempo indeterminado, a previsão é que a defesa do prefeito licenciado Edson Gomes (DEM) deve solicitar novo prazo de licença à Câmara. O atual, de seis meses, vence no dia 11 de outubro.

 

Nesta terça-feira (12), um pedido de vista adiou, por tempo indeterminado, o julgamento dos habeas corpus impetrados pela defesa do prefeito licenciado, que está preso desde o final de março, acusado de atrapalhar as investigações dos processos que apuram supostas irregularidades na contratação de shows para a FAPIC 2010 e na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Segundo apurou o ilhadenoticias.com, a votação estava com dois votos contrários aos pedidos feitos pela defesa de Edson Gomes, quando foi interrompida pelo pedido de visita do ministro do Sebastião Reis Júnior. Mas o STJ ainda não confirmou a informação.

Ainda não há prazo para que o STJ retome o julgamento dos habeas corpus. Mas há sessões agendas para os dias 19, 21 e 26 de setembro e 3, 5 e 10 de outubro, quando já estará vencido o prazo de licença concedido ao prefeito licenciado.


Novo pedido – O primeiro pedido foi aprovado pela Câmara no dia 10 de outubro, por cinco votos contra quatro. Para conseguir o novo prazo, o prefeito terá que repetir o placar. Mas não há certeza que isso aconteça, já que a oposição é maioria no legislativo.

O artigo 50, da Lei Orgânica, diz que o prefeito não poderá, sem licença, da Câmara, “ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perder o cargo”. Agora, sem os habeas corpus, para continuar como prefeito e manter o foro privilegiado, ele precisa que a Câmara aprove a continuidade do afastamento.


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