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Edson Gomes pede 1 ano de licença à Câmara; Votação acontece na segunda

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Edson Gomes (PP) protocolou na Câmara um novo pedido de afastamento do cargo de prefeito, desta vez de um ano. No próximo dia 13, vence a licença de seis meses concedida pelo legislativo no último mês de março. A votação acontece no próximo dia 9.

 

O novo pedido de licença, para entrar em vigor, precisa ser aprovado por cinco dos nove vereadores. Acatado, Edson Gomes segue afastado e a cidade administrada interinamente por seu filho, o vice-prefeito Otávio Gomes (DEM). Caso seja rejeitado, Edson deverá perder o mandato. O Município, então, passaria a ser governado em definitivo por Otávio.

A Lei Orgânica do Município permite que Edson Gomes fique até 15 dias sem aparecer na Prefeitura. Esse prazo, caso a Câmara rejeite o novo pedido de licença, passaria a contar após o dia 13.

O artigo 50, da Lei Orgânica, diz que o prefeito não poderá, sem licença da Câmara, “ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de perder o cargo”.

Vencido esse prazo, caso Edson não assuma o comando do Município, o cargo deverá ser declarado vago e o seu mandato extinto. Otávio, então, seria empossado prefeito de Ilha Solteira.

A sessão de votação do pedido de licença acontece na próxima segunda, a partir das 19h00.


O caso – No dia 28 de março, quando que se entregou para a Polícia Civil para que fosse cumprido o mandado de prisão contra ele, o prefeito Edson Gomes descobriu que havia um novo pedido de prisão, datado de 14 de dezembro. Assim, para a deixar a cadeia, ele precisa de dois, e não apenas um habeas corpus.

Edson se entregou para que fosse cumprido o mandado de prisão, feito pelo Ministério Público, por possíveis irregularidades em licitações feitas no seu último Governo. O MP o acusa de fraudar licitações, principalmente para a realização de eventos (como a FAPIC de 2010), e de ter provocado prejuízo de até R$ 1,4 milhão para os cofres públicos (pelo mesmo motivo, estão presos o ex-diretor de Cultura, Nilson Nantes, e o empresário Uesley Jânio Severo). Ele foi preso e, depois de tomar posse, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Araçatuba, destinando a presos com curso superior.

Enquanto ainda aguardava na Delegacia de Ilha Solteira, foi divulgado um novo pedido de prisão, datado de 14 de dezembro do ano passado, que teria ligação com supostas irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual para a Prefeitura de Ilha Solteira, durante o seu último Governo. O motivo também seria por estar atrapalhando as investigações.

Agora, para deixar a prisão, Edson Gomes terá que conseguir dois habeas corpus, um contra cada pedido. No caso das licitações, que o levou para a cadeia, a defesa de Edson Gomes tenta ainda esta


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