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Justiça condena Edson Gomes por improbidade administrativa

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

A Justiça de Ilha Solteira condenou o prefeito afastado Edson Gomes (PP), o ex-chefe de gabinete Moisés Alves da Rocha e o Sistema Rádio Digital FM Ltda, responsável pela BAND FM de Ilha Solteira, por atos de improbidade administrativa em contrato entre o Município e a emissora, entre os anos de 2009 e 2012. Por ser uma condenação em primeira instância, cabe recurso.

 

A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que recebeu uma denúncia do Observatório Social, que apontou irregularidades no Pregão Presencial nº 87/2011, que contratou a emissora para veiculação de peças publicitárias relativas a atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração pelo prazo de 12 meses.

O prefeito Edson Gomes e Moisés da Rocha foram condenados a ressarcirem o Município pelos danos causados ao erário público municipal, tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, multados no valor do dano causado e proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. A mesma conde nação foi aplicada ao Sistema Rádio Digital, com exceção da suspensão dos direitos políticos, já que trata-se de pessoa jurídica. Todos ainda foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos causados por “conduta improba”.


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