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Ministério Público faz nova denúncia contra Isac Silva; Outras duas pessoas são citadas

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O Ministério Público fez uma nova denúncia à Justiça de Ilha Solteira, contra o ex-diretor de Compras da Prefeitura, Isac Silva, que está preso desde outubro do ano passado, por falsificação de documentos. Agora, a promotora Marília Gonçalves Gomes Cangani afirma que, na tentativa de se livrar da primeira acusação, Isac, com o apoio de um empresário e de uma ex-funcionária da Prefeitura, teria cometido outros crimes.

 

Na denúncia, a promotora afirma que no período anterior a 20 de janeiro de 2017, Isac teria falsificado um orçamento da empresa MG Produções e Eventos, assinado em 14 de setembro de 2010. Depois, o ex-diretor e o empresário Vinícius Buzo Vilalva criaram um orçamento falso em nome da empresa Vinícius Buzo Vilalva Eventos-ME.

A promotora afirma, ainda que, em data incerta, mas antes de 20 de janeiro de 2017, Isac fez com que a então servidora pública municipal Márcia Regina de Almeida, inserisse os documentos falsos no procedimento licitatório nº 010/2010, referente a FAPIC daquele ano.

Em 20 de janeiro de 2017, Isac teria pego os documentos falsos e juntado à ação penal que respondia à época.

Para a promotora, Isac, Vinícius e Márcia, agiram juntos para conferir suposta regularidade à licitação. A esta altura, Isac já havia sido citado na Ação Penal e deveria apresentar respostas à acusação.


Investigação – A estratégia de Isac não deu certo, porque durante inquérito anterior que investigou as contratações para a Fapic 2010, o Ministério Público solicitou da Prefeitura todos os documentos referentes ao procedimento que teria sido alterado pelo ex-diretor, Vinícius e Márcia. E, de acordo com o MP, não havia os orçamentos que teriam sido falsificados. “"Com o intuito de afastar sua responsabilidade pelo crime de falsidade ideológica e ludibriar o juízo, Isac iniciou mais uma empreitada criminosa, falsificando, materialmente e ideologicamente, os orçamentos (objetos desta denúncia) e depois juntando-os nos autos, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, já que tais orçamentos jamais existiram, tanto que Isac foi denunciado por ter firmado certidão com base em orçamentos inexistentes", afirmou a promotora.

O documento falso foi inserido entre as páginas 4 e 5 do procedimento licitatório, sem numeração de página. O chefe do Setor de Licitação à época e responsável por montar uma parte do procedimento, ouvido como testemunha, afirmou que os dois orçamentos não faziam parte do procedimento licitatório no momento em que ele montou e enumerou as folhas.

Já em relação ao orçamento da empresa MG Produções e Eventos, falsificado por Isac, o proprietário da empresa, também ouvido como testemunha, afirmou que não emitiu o documento para a Prefeitura de Ilha Solteira referente à Fapic 2010. Além disso, o modelo de carimbo utilizado não coincide com aquele utilizado por sua empresa.


Prisão - O juiz Rafael Almeida Moreira de Souza acatou a denúncia do MP e decretou a prisão preventiva de Isac, que já está preso preventivamente desde outubro do ano passado, em relação à denúncia anterior. Na decisão, o juiz afirma que "os fatos são gravíssimos e indicam, pelo seu modus operandi, que o acusado poderá reincidir".

Em relação a ex-servidora Márcia, a Justiça aguarda seus antecedentes criminais para uma decisão. Ela pode ter que comparecer mensalmente em juízo para comprovar e justificar suas atividades, por dois anos; ser proibida de ausentar-se da Comarca por prazo superior a oito dias, sem prévia autorização da Justiça, e ainda ter que pagar 15 salários mínimos à entidades beneficentes.

Os três terão dez dias para responderem às denúncias, à contar da data em que forem notificados.


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