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Justiça anula renúncia à herança feita por Edson e Odília Gomes

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

O prefeito licenciado Edson Gomes (Foto: Arquivo)

 

Atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Ilha Solteira, a Justiça anulou a renúncia feita pelo prefeito licenciado Edson Gomes (PP) e pela ex-prefeita Odília Gomes, da herança deixada pelo filho, Guilherme Giantomassi Gomes, morto em um acidente em junho de 2016, em favor dos filhos Otávio Gomes, prefeito em exercício de Ilha Solteira, e Gustavo Gomes. Segundo a tese do Ministério Público e acatada pelo Judiciário, o objetivo da renúncia era fraudar presentes e futuras execuções oriundas das ações civis em que tanto Gomes quanto Odília respondem por atos de improbidade administrativa.

 

A ação foi proposta pelo Ministério Público, depois de descoberto que o casal renunciou a herança. Para o MP, essa renúncia caracterizaria uma atitude fraudulenta, com a intenção de blindar os bens da família, que poderiam ser usados pela Justiça no cumprimento de ações já julgadas, em que Edson e Odília Gomes já teriam sido condenados a devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. “Nós não conseguimos encontrar bens no nome de Edson Gomes, para que o cumprimento da sentença possa prosseguir e nem para que sejam tornados indisponíveis, para que eles garantam as ações em andamento. Com essa renúncia, eles continuaram nessa situação de insolventes. Tornando-se nula essa renúncia, passa a ser possível, então, que esses bens possam ser atingidos pelas ações de ressarcimento”, disse a promotora Luciane Rodrigues Antunes, em agosto do ano passado, quando a Justiça concedeu uma liminar suspendendo a renúncia.

Edson e Odília Gomes respondem na Justiça Estadual a sete ações civis públicas e, na Federal, a mais quatro, todas por improbidade administrativa na época em que administraram Ilha Solteira, as quais, de acordo com o Ministério Público, somam mais de R$ 7 milhões em prejuízos ao Município de Ilha Solteira.


Ainda de acordo com o Ministério Público, o patrimônio da família inclui dezoito fazendas, todas localizadas no Município de Pedro Gomes, no Mato Grosso do Sul, e mais de duas mil cabeças de gado. A maioria desses bens estaria nos nomes do filhos, inclusive do atual prefeito Otávio Gomes (DEM).

Em nome do casal estariam apenas poucos imóveis, avaliados em cerca de R$ 300 mil. Já, nos nomes dos filhos, o patrimônio estaria avaliado em cerca de R$ 20 milhões. “Verificamos em pesquisas nas certidões de todos esses imóveis, que grande parte deles foi adquirida ao longo da vida política de Edson Gomes, já diretamente em nome dos filhos, enquanto eles eram menores de idade e não tinham situação econômica compatível com a aquisição desses bens, o que já demonstra, no ponto de vista do Ministério Público, uma intenção de ocultar o patrimônio dessas ações em andamento”, afirmou a promotora.


Na sentença, o Judiciário considerou que "ao renunciar a herança deixada por Guilherme Gomes, os réus Edson e Odília Gomes tiveram por objetivo reduzir seus ativos, em manifesta fraude contra credores".


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