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Decreto garante isonomia tributária ao pescado paulista

Informe Publicitário
Assessoria Itamar Borges

 

O deputado Itamar Borges, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (CAE), esteve nesta quarta-feira, 5 de abril, no Palácio dos Bandeirantes para a assinatura do decreto que concedeu isonomia tributária ao pescado paulista com relação.

Assinado pelo então governador Geraldo Alckmin, o decreto foi criado após longo trabalho do secretário da agricultura Arnaldo Jardim, do secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, com o apoio do deputado Itamar Borges e de representantes da piscicultura e aquicultura. "Percorremos um longo caminho até esta importante conquista. Foram dois anos de trabalho, junto com o secretário Arnaldo Jardim, o vice-governador Márcio França e lideranças do setor", afirmou o deputado Itamar Borges.

A posição é acompanhada pelo secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim. "O decreto atende a um antigo pleito da cadeia produtiva, para reestabelecer a competitividade do nosso pescado em relação a outros Estados produtores".

O decreto concede crédito outorgado de 7% nas saídas internas de pescado e mantém a carga tributária de 7% ao consumidor final, medida para conceder isonomia tributária à produção no Estado de São Paulo. "São Paulo é o principal polo consumidor de pescado do país. Por isso, fortalecer a nossa indústria é fundamental. Este decreto será muito importante para fortalecer o setor, gerando desenvolvimento econômico para os municípios, emprego e renda para a população", ressaltou Itamar.

O então governador Geraldo Alckmin disse que a produção e o consumo de peixe vão crescer muito, pois é um alimento de qualidade, além de ser uma grande fonte de renda e agregação de valor à nossa agropecuária.


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