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Prefeitura quer oficializar decisão que manteve arrecadação de Ilha Solteira

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Usina de Ilha Solteira 

 

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já garantiu e a Procuradoria Geral do Estado já emitiu parecer favorável. Mesmo assim, diante de eventual mudança que pode ocorrer com a eleição deste ano, o prefeito Otávio Gomes (DEM) quer oficializar a decisão onde o Governo de São Paulo manteve a arrecadação de Ilha Solteira, baseado no chamado “valor adicionado” sobre a venda da energia gerada pela usina, mesmo com a mudança da sede para a cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul. A iniciativa conta com apoio da Câmara e setores da comunidade.

A mudança na sede da usina, ocorrida por uma decisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que colocou a usina de Ilha Solteira, assim como a de Jupiá, no Mato Grosso do Sul, e não em São Paulo, ameaçava tirar de Ilha Solteira cerca de R$ 55 milhões/ano.

Com a decisão da Procuradoria, a Prefeitura acredita que já tem o respaldo jurídico para oficializar a manutenção da arrecadação de Ilha Solteira. Agora, quer buscar o apoio político para oficializar a decisão.

Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou diversas vezes que a mudança da sede administrativa da usina não teria efeito na arrecadação do Município, já que a hidrelétrica não “mudou de lugar”. “O que mudou foi a sede administrativa, que não tem efeito no ICMS. A mudança é só da sede administrativa. Mas a hidrelétrica é a mesma, no mesmo lugar, gerando o mesmo ICMS. O que muda? Muda o ISS. Mas o ICMS não muda. Não tem alteração. A alteração é para o ISS, não para o ICMS”, afirmou o governador.

Ilha Solteira continua recebendo o chamado “valor adicionado”, responsável por cerca de R$ 55 milhões do orçamento anual da cidade, porque São Paulo continua recebendo o ICMS pelo consumo da energia gerada pela usina, mesmo com a mudança da sede da hidrelétrica para o Mato Grosso do Sul.

São Paulo continua recebendo o ICMS referente a energia, pois ele não é cobrado na venda do produto, mas do consumidor final.


Sede – Além da arrecadação, Ilha Solteira também quer que o Governo do Estado entre na briga pela divisa do Estado, argumento utilizado pelo IBGE para colocar a sede da usina em Selvíria.

Por decisão do Ministério da Minas e Energia, baseado em parecer do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou que a usina de Ilha Solteira está localizada em Selvíria, no Mato Grosso do Sul, e não em Ilha Solteira, o domicílio fiscal “passou” para a cidade vizinha. Já o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC) diverge dessa posição.

O IBGE utilizou coordenadas fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e mapas e descritores contidos no Atlas das Linhas Limítrofes de Divisórias do Brasil de 1940, para definir as divisas estaduais e o posicionamento da casa de força da hidrelétrica. O órgão também teria utilizados imagens do Google para definir a divisa.

Já o IGC, atendendo solicitação da Prefeitura, divulgou duas situações para a divisa entre os estados e, consequentemente, a localização da usina de Ilha Solteira. Em nenhuma delas, a hidrelétrica está localizada totalmente no Mato Grosso do Sul.

Na primeira situação, o IGC considerou a atual situação do leito do rio (após a construção da usina) para definir a divisa. Nela, a usina está toda localizada no lado paulista do rio Paraná. Já na segunda situação, considerando a divisa oficial entre os estados (antes da construção da usina),o vertedouro da hidrelétrica está do lado paulista e a casa de força dividida entre os dois Estados.


Luta – As duas situações irão mobilizar o prefeito Otávio Gomes (DEM), vereadores e representantes da comunidade. Nesta sexta-feira (16), eles aproveitarão a visita do secretário estadual de Turismo, Fernando Cobra, para fazerem um manifesto. Na semana que vem, irão à São Paulo para reuniões com deputados estaduais. Também estão tentando agendar um encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Representando a Câmara, participaram da reunião o presidente do legislativo, Rodrigo Batista Gonçalves, o Rodrigo Kokim (PPS), e os vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho Silva (PT), Dalmi Guedes Júnior (PSC), Eduardo Vasconcelos (PPS), Emanuel Zinezi (DEM), Ricardo Casagrande (PP) e Valdeci Ferreira Lima (PV).


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