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Otávio pede que Governo do Estado acione a justiça para recuperar sede da usina de Ilha Solteira

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O prefeito Otávio Gomes (DEM) pediu que o Governo do Estado acione a justiça para recuperar a sede da usina de Ilha Solteira que, após mudança feita pelo Ministério de Minas e Energia, passou a ser sediada na cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul. O pedido foi feito ao assessor do governador Márcio França (PSB), Marco Aurélio Ubiali. O secretário de Governo, Rodolfo Martins, e o líder do Governo na Câmara, vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB), também estiveram presentes.

Por decisão do Ministério da Minas e Energia, baseado em parecer do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou que a usina de Ilha Solteira está localizada em Selvíria, no Mato Grosso do Sul, e não em Ilha Solteira, o domicílio fiscal “passou” para a cidade vizinha. Já o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC) diverge dessa posição.

O IBGE utilizou coordenadas fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e mapas e descritores contidos no Atlas das Linhas Limítrofes de Divisórias do Brasil de 1940, para definir as divisas estaduais e o posicionamento da casa de força da hidrelétrica. O órgão também teria utilizados imagens do Google para definir a divisa.

Já o IGC, atendendo solicitação da Prefeitura, divulgou duas situações para a divisa entre os estados e, consequentemente, a localização da usina de Ilha Solteira. Em nenhuma delas, a hidrelétrica está localizada totalmente no Mato Grosso do Sul.

Na primeira situação, o IGC considerou a atual situação do leito do rio (após a construção da usina) para definir a divisa. Nela, a usina está toda localizada no lado paulista do rio Paraná. Já na segunda situação, considerando a divisa oficial entre os estados (antes da construção da usina),o vertedouro da hidrelétrica está do lado paulista e a casa de força dividida entre os dois Estados.


Prédios da CESP – Além de judicializar a disputa pela sede da usina de Ilha Solteira, Otávio voltou a solicitar que o Município mantenha sob seu controle, os imóveis que hoje são ocupados por diversas instituições de Ilha Solteira, que podem ser envolvidos em uma provável privatização da CESP, o que o Governo Municipal vem tentando evitar.

São vários os imóveis em jogo, hoje ocupados pela UNESP (antigo Centro de Treinamento), UNIESP, Colégio Anglo, GRECEL, Clube SEIS, antigo Laboratório de Engenharia Civil, entre outros. A proposta inicial é que esses imóveis seriam doados para o Município. Mas, devido a eminente privatização da estatal, a empresa paulista teria “desistido” da negociação.


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