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Prefeitura corta pagamento de sobreaviso de funcionários: Vereadores cobram pressa em regulamentação

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

A Prefeitura de Ilha Solteira, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suspendeu o pagamento de sobreaviso à todos os funcionários púbicos municipais. Ele só deve ser retomado após a regularização do benefício, através da aprovação de uma Lei, o que ainda não tem prazo para acontecer. Na Câmara, vários vereadores cobraram urgência na solução.

Em circular publicada na última edição do Semanário Eletrônico Oficial do Município (SEOM), o prefeito Otávio Gomes (DEM), que como não há norma própria que institui e regulamenta o pagamento do sobreaviso, a concessão fica suspensa até a criação de uma Lei Municipal sobre o tema.

Otávio informou que o Jurídico da Prefeitura já está analisando uma solução para pagamento do sobreaviso.


Câmara – Na Câmara, a interrupção do pagamento do sobreaviso repercutiu entre os vereadores, com vários pedindo urgência na regulamentação.

O vereador Valdeci Ferreira Lima (PV), que também é presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos (SindIlha), pediu pressa e sensibilidade ao prefeito, para que funcionários e população não sejam prejudicados. “Espero que haja uma sensibilidade do prefeito, no envio de uma Lei para regulamentar esse pagamento. Que ele resolva o mais rápido possível, pois a população pode ser prejudicada. Se acontecer alguma coisa no final de semana, de noite, não vai ter funcionário para fazer o serviço, porque não vai ter nenhum de sobreaviso. E isso é muito sério”, disse o vereador.

O vereador Antônio Carlos da Silva (PT), o Toninho, tmbém cobrou agilidade ao prefeito, pois funcionários já estão sem receber o benefício. “É uma questão urgente e o Jurídico precisa apresentar uma solução o mais rápido possível, para que possamos votar esse projeto ainda este mês, para que o prejuízo dos funcionários seja menor”, afirmou o vereador.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB), disse que a Prefeitura vem buscando a regularização do pagamento do sobreaviso. Mas, até que isso aconteça, cobrou uma solução para evitar prejuízos para a população. “Setores essenciais da Prefeitura não podem esperar a regularização, sob pena de prejudicar o atendimento à população. Existem situações que precisam ser resolvidas o mais rápido possível”, disse o vereador.

O vereador Emanuel Zinezi (DEM) classificou a situação como complicada, pois atinge vários setores importantes da Prefeitura, o que exige rapidez na solução.


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