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Prefeitura afirma que empresa não tem impedimento e que acompanhará cumprimento de contrato

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Após a repercussão negativa da homologação do resultado da licitação que declarou vencedora a empresa LW Cursos e Eventos, de Nova Granada, envolvida em polêmica após ser acusada de atrasar salários, não recolher o FGTS dos funcionários e dispensar os monitores, e que continuará comandando as oficinas de dança e músicas nas escolas da rede municipal de ensino que funcionam em tempo integral, a Prefeitura de Ilha Solteira divulgou uma nota de esclarecimento, onde afirma que a empresa não tinha nenhum impedimento e que acompanhará o cumprimento do contrato.

A Prefeitura informou que a empresa apresentou a melhor proposta, vencendo a licitação, e que a mesma não está impedida de contratar com o Município. “A empresa apresentou todos os documentos elencados pela Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), inclusive, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), visto que, eventuais ações em trâmite não podem, segundo a legislação aplicável ao caso, servir de óbice para a homologação do processo licitatório, eis que inexistem condenações com trânsito em julgado”, informou a Prefeitura.

A Prefeitura informou, ainda, que acompanhará a execução do contrato e, caso ele seja descumprido, poderá cancelá-lo.


O caso - Monitores de dança e música foram dispensados pela empresa em 12 de março, depois de ficarem pouco mais de um mês sob contrato informal e de terem feito uma manifestação no dia 9, exigindo o pagamento de salário, que estava atrasado. Para cumprir o contrato, ela contratou novos monitores.

A empresa vinha sendo responsável pelas oficinas desde abril do ano passado. Em dezembro, após o fim do ano letivo, ela dispensou os 13 monitores de dança e os 13 de música. Como teve o contrato aditado para o início desse ano, ela recontratou parte dos funcionários, através de um contrato informal, com duração até o final de março, quando o contrato entre ela e o Município seria encerrado. Só que todos acabaram dispensados antes.

Os ex-monitores questionaram o resultado da licitação, repetindo acusações já feitas, como atraso de salários e falta de recolhimento de FGTS. Também questionaram que a empresa não poderia ter vencido, devido a ações trabalhistas. Mas ela apresentou certidão onde não consta nenhum impedimento.


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