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Após pedido da Polícia e liminar, Prefeitura irá fiscalizar repúblicas que funcionarão como alojamento

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

Após pedido da Polícia Civil e de liminar concedida pela Justiça de Ilha Solteira, a Prefeitura irá fiscalizar as repúblicas estudantis que irão funcionar como alojamento durante o carnaval.

Em ofício enviado à Prefeitura, o delegado Miguel Gomes da Rocha Neto pede que a administração tome as medidas cabíveis, em regime de urgência, em relação às repúblicas que irão alojar estudantes durante o carnaval. Também foram anexados ao ofício os nomes das repúblicas, endereço e as propagandas de cada uma publicadas em redes sociais.

De acordo com a Secretaria de Governo, para funcionarem como alojamento, as repúblicas teriam que cumprir uma série de exigências como, por exemplo, ter um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) e fiscalização da Vigilância Sanitária.

Caso não tenham os documentos exigidos, as repúblicas serão notificadas e, caso funcionem como alojamento, serão multadas. Depois, as notificações serão enviadas à Polícia Civil, para que as providências cabíveis.


Liminar – A Prefeitura também irá notificar os moradores de uma república da Rua Porto Alegre, no bairro Morumbi, sobre uma liminar concedida pela Justiça de Ilha Solteira, que proíbe a realização de eventos no local.

Na liminar, concedida pelo Juiz André Luiz Tomasi de Queiroz à pedido de moradores do bairro, ele proíbe a realização de eventos na república, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Caso a república tenha autorização para o evento e cumpra as exigências previstas em Lei, o juiz determina que resguarde o sossego e fixa multa de R$ 10 mil para cada festividade/atividade que viole o Código de Postura do Município ou configure a prática de contravenção penal de perturbação do sossego.

 

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