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Uso de máscara já é obrigatório; Multa pode chegar a R$ 276 mil

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O uso de máscaras faciais já é obrigatório em São Paulo. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (7) e quem não usar poderá ser multado e responder criminalmente.

 

Decreto do Governo do Estado prevê multa que vai de R$ 276,00 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de detenção por até um ano. A fiscalização será de responsabilidade da Prefeitura e ela será feita pelos agentes de fiscalização do Município, que já atuam no cumprimento das medidas impostas pela quarentena.

As punições para quem descumprir a obrigatoriedade incluem advertência, multa em dinheiro e interdição do local onde a regra está sendo descumprida. O fechamento poderá ser total o parcial. Quem descumprir a regra poderá ser acusado dos crimes de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Código Penal (e que tem pena estabelecida de detenção de um mês a um ano e multa), e Desobediência, cuja pena é a detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

No decreto, a determinação é que todos usem máscara sempre que precisar sair de casa, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde. Elas devem ser usadas nas ruas, praças e demais logradouros públicos; em repartições públicas municipais e estaduais, inclusive pelos servidores; e em estabelecimentos que estão autorizados a funcionar durante a quarentena, tanto por clientes quanto por empregados e colaboradores.

Vale ressaltar que a recomendação é que a população use as máscaras caseiras artesanais, deixando as máscaras cirúrgicas para os profissionais de saúde que atuam no combate ao Coronavírus (COVID-19). Em Ilha Solteira, várias pessoas e empresas tem comercializado o produto. Algumas até tem fabricado para distribuição gratuita.


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