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Guarda e Conselho Tutelar reforçarão fiscalização para coibir uso de narguile por menores

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

Conselheiras tutelares Márcia Tabone, Ilza Bueno e Alessandra  com o secretário de Segurança e Trânsito, Carlos Modesto, e o diretor Renato Augusto Alves

 

A Guarda Municipal e o Conselho Tutelar aumentarão a fiscalização para coibir o uso de narguile por menores. Detalhes da ação foram definidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16), entre conselheiras tutelares e representantes da Secretaria de Segurança e Trânsito.

 

A ação aconteceu depois que aumentaram as denúncias sobre vendas e uso de narguile por adolescentes, principalmente em estabelecimentos que comercializam o produto. Caberá a Guarda Municipal a fiscalização do uso nesses comércios e em locais públicos. "Identificaremos os pontos específicos de consumo e venda do narguile, além de verificar a legalidade de funcionamento desses estabelecimentos comerciais", explicou o guarda municipal Renato Augusto Alves.

O Conselho Tutelar ficará responsável por um trabalho de prevenção e conscientização para o uso e venda do objeto, e fará novamente visitas nos locais de comercialização para informar as providências cabíveis no caso de infração.

Lei proíbe uso por menores – Uma Lei de 2015 proíbe o uso do "narguile" por menores em Ilha Solteira.

Além de proibir o uso e venda do cachimbo conhecido como "narguile" para menores de 18 anos, a lei também impõe responsabilidade para quem fornece ou vende o objeto.

De acordo com ela, caso menores sejam flagrados usando o “narguile”, o proprietário do aparelho será responsabilizado. Se o proprietário for menor, ele será levado para o Conselho Tutelar e os pais poderão ser responsabilizados. Se for maior, e menores estiverem consumindo, ele será levado para a delegacia e poderá responder por fornecer substância que causa dependência física e psíquica.

Caso haja menores consumindo o “narguile” e ninguém se identificar como dono do cachimbo, ele será recolhido e inutilizado.

Caso haja menores consumindo o "narguile" e ninguém se identificar como dono do cachimbo, ele será recolhido e inutilizado.

Venda – A lei também determina que o estabelecimento que comercializar o produto, inclusive o fumo e demais componentes para o seu uso, deve solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do adquirinte, registrando em livro próprio, para a devida fiscalização municipal.

Ainda de acordo com o projeto, estabelecimentos que também comercializam alimentos, deverão deixar os produtos relacionados ao narguile em local isolado das demais mercadorias.

O estabelecimento que não cumprir o que determina a Lei, poderá pagar multa de 10 UFM (pouco mais de R$ 1 mil) e até ter o alvará de funcionamento cassado por um ano.


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