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“Mudanças começaram antes de comissão apontar irregularidades”, afirma Kokim

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

As mudanças na Câmara de Ilha Solteira começaram antes que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) apontasse irregularidade no pagamento de benefícios, como gratificações e incorporações. O que estava irregular ou foi cortado ou adequado ao que determina a legislação.

Em abril, baseada em parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo, subsidiada em parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a atual Mesa Diretora da Câmara de Ilha Solteira, representada pelo seu presidente, o vereador Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS), e que tem como membros os vereadores Eduardo Vasconcelos (vice-presidente), Valdeci Ferreira Lima (secretário) e Antônio Carlos da Silva, o Toninho (segundo-secretário), revogou gratificações e incorporações salariais que vinham sendo concedidas, através de Portarias, desde 2011. “A decisão foi tomada porque a Assessoria Jurídica da Câmara entendeu que as concessões podiam estar em desacordo com a legislação vigente. Por isso, por prudência, o setor técnico orientou a Mesa Diretora a revogar todos os benefícios. O que acatamos”, disse Kokim.

Após a realização de laudo, a Câmara de Ilha Solteira voltou a pagar adicional de insalubridade e periculosidade para funcionários do legislativo. O benefício havia sido suspenso por falta de laudo que atestava a necessidade do pagamento.

Técnicos da empresa Equipserv Segurança e Medicina do Trabalho estiveram na Câmara, onde se reuniram com todos os funcionários efetivos e analisaram os locais e condições de trabalho. Após a realização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT 2018), que define os graus de insalubridade e periculosidade, cinco voltaram a receber o benefício.“Contratamos essa empresa para verificar a necessidade. Agora, temos a base legal para efetuar os pagamentos, que serão retomados”, afirmou Kokim.

A Câmara de Ilha Solteira também digitalizou a presença e o controle de horas extras dos funcionários. Agora, isso é feito através da identificação biométrica.

Pelo novo sistema, através da confirmação digital do horário de saída e entrada dos funcionários, a Câmara de Ilha tem controle automático das horas cumpridas e eventuais horas extras. O relatório é emitido através de um programa, sem interferência humana.

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS), que determinou a digitalização, disse que o sistema dá transparência ao controle de entrada e saída dos funcionários e evita eventuais falhas. “Não temos problemas. Mas precisamos dar o exemplo, por isso decidimos digitalizar o acesso. Como fiscalizadores que somos, muitas vezes questionamos a Prefeitura sobre esse controle. E como cobrar se aqui não era feito? O exemplo tem que vir de casa!”, disse kokim.

A Câmara também já está adequando o prazo para o pagamento do quinquênio aos funcionários efetivos, conforme determina a legislação vigente. Antes, o pagamento do benefício começava no mês subsequente ao vencimento. Mas a legislação determina que ele só aconteça a partir do janeiro do ano seguinte, o que está sendo adotado pela Mesa Diretora.


Antecedência – Kokim ressalta que as mudanças foram adotadas antes mesmo que a CEI, em seu relatório final, apontasse irregularidades nos pagamentos dos benefícios. “Não esperamos a conclusão da CEI para adotar essas mudanças na Câmara de Ilha Solteira. Assim que assumimos o comando no legislativo, buscamos o que estava em desacordo com a Lei e fizemos os cortes e as adequações necessárias. Somos um órgão fiscalizador e temos que dar o exemplo. E, no que depender de nós, a busca pelo correto continuará. Não se trata de atingir esse ou aquele funcionário ou grupo, mas agir de acordo com a Lei. É o mínimo que a população espera dessa Câmara”, finalizou Kokim.


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