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Edson Gomes ainda não pode assumir Prefeitura; STJ julga último HC em fevereiro

Douglas Cossi Fagundes
Da Redação

 

O prefeito Edson Gomes (PP), afastado do cargo desde outubro de 2017, quando deixou a prisão, ainda não pode assumir a Prefeitura. Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado ainda não julgou um habeas corpus, que pode ou não liberá-lo para assumir o comando do Município. A previsão é que isso aconteça em fevereiro.

 

No último dia 17 de dezembro, por unanimidade, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um habeas corpus apresentado pela defesa de Edson Gomes (na ação penal por associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso), aceitou o argumento de que o prefeito sofre coação ilegal, além de considerar que o afastamento é uma cassação indireta do mandato.

O ministro relator, Rogério Schietti Cruz, disse que “a suspensão do exercício da função pública persistem por prazo exagerado, por mais de dois anos, sem que haja a mínima previsão para o julgamento da ação penal” e que Edson Gomes “não pode ficar à mercê de restrições por tempo excessivo”.

Apesar da vitória, Edson ainda está impedido de assumir a Prefeitura, porque também está impedido de assumir o comando do Município na ação penal sobre possíveis irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual para a Prefeitura de Ilha Solteira, durante o seu último Governo. A defesa também entrou com um habeas corpus nesse caso, que pode ser julgado em fevereiro.

Caso soniga nova vitória, ainda há incertezas sobre decisão do mesmo STJ, que determinou a suspensão de seus direitos políticos. Não se sabe se isso já seria aplicado neste mandato.


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